São atribuições do Setor de Licitações, dentre outras: Analisar, avaliar, orientar, organizar, coordenar e acompanhar os processos de compras e contratações do Município; Orientar e dar suporte operacional aos procedimentos de compras e contratações; Coordenar os procedimentos de aquisição de material ou contratação de serviços; Sugerir, analisar e coordenar a integração de políticas e ações administrativas relacionadas aos procedimentos de compras e contratações, elaborando estudos e planejamento das atividades; Sugerir, analisar e coordenar a implantação de sistemas ou métodos, informatizados ou não, de planejamento, gerenciamento, operação e administração de procedimentos de compras e contratações; Informar e orientar, de forma tempestiva, os setores relacionados aos procedimentos de compras e contratações sobre as atualizações normativas: leis, decretos, portarias, acórdãos, instruções normativas, entre outros; Estipular prazos para o recebimento de documentos relativos a compras e contratações; Realizar o agrupamento das requisições para os processos; Elaborar editais e anexos dos processos licitatórios, de acordo com as exigências legais vigentes de cada

modalidade; Orientar a elaboração do termo de referência ou projeto básico, de acordo com as informações da requisição de material ou contratação de serviço, atendendo a legislação vigente em cada caso; Executar os procedimentos licitatórios de todas as modalidades, incluindo pregões e RDC – Regime Diferenciado de Contratação.