Lei Aldir Blanc

ANO 2024

ANOS ANTERIORES

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CADASTRO MUNICIPAL - LEI ALDIR BLANC

Regulamenta, no âmbito do Município de Lambari, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

PUBLICAÇÃO 01/12/2020

RESULTADO FINAL

PUBLICAÇÃO 20/11/2020

RESULTADO PRELIMINAR

PUBLICAÇÃO 04/11/2020

ERRATA

PUBLICAÇÃO 03/11/2020

EDITAL - CHAMADA PÚBLICA ALDIR BLANC

FICHA DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE - ANEXO

ANEXO I E II

ANEXO III

RELATÓRIO FINAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM